Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2023/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei nº 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo Aditivo:

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2023/SCCC/ALMT

Contratada: TIM S.A

Objeto: Prorrogação de prazo, execução e reajuste de 1,61% do IST – Índice de Serviços de Telecomunicações, correspondente ao período de fevereiro/2023 a janeiro/2024 e 4,13% do IST do período de fevereiro/2024 a janeiro/2025, do Contrato nº 036/2023/SCCC/ALMT Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional – LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato.

Vigência: 23/12/2025 a 23/06/2028

Valor: R$ 390.921,00 (trezentos e noventa mil, novecentos e vinte e um reais).

Assinatura: Mesa Diretora – 17/12/2025

Presidente: Max Russi

1° Secretário: Dr. João