Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 214/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor, LUIZ CARLOS MARTINS DE FRANÇA servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41003, o percentual de 2% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço, conforme dispõe o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c com o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação alterada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 133/2018 de 05.07.2017, fls. nºs 46/50, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 05.04.2018, fls. nºs 54/55 a data para produzir os efeitos financeiros a partir de 07.06.2017 conforme parecer (fl.50) ,em atenção aos Protocolos nº: 201722691 de 22/11/2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 10 de março de 2018

Deputado EDUARDO BOTELHO _____________________________________ Presidente

Deputado GUILHERME MALUF ______________________________________ 1º. Secretário