Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.457, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Novo Mundo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Novo Mundo, denominada Fazenda São Judas Tadeu, com área total para regularização de 270,6680 hectares (duzentos e setenta hectares, sessenta e seis ares e oitenta centiares), da matrícula nº 15.590, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2023/12516, em nome de Rodrigo Berticelli Mocellin.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possuem as seguintes confrontações:

I - norte: divisa com o Sítio Bom Semeador, posse de Candido Ribeiro da Silva, nos marcos AIY-M-1542 a AIY-M-1653, e divisa com o Sítio São José, posse de Tatiane de Lima Cardoso, nos marcos AIY-M-1653 a AIY-M-8778, e divisa com o Sítio São Sebastião, posse de Narciso Luiz Matoso, nos marcos AIY-M-8778, RPOS-M-0599 a AIY-M-8587;

II - a sul: divisa com a Fazenda Santo Expedito, posse de Tatiane Cardoso de Lima, nos marcos RPOS-M-0595, RPOS-M-0596, RPOS-M-0597 a RPOS-M-0523;

III - a leste: divisa com a Fazenda Planalto I, posse de Pedro Kiyoshi Kinfuku, nos marcos AIY-M-8587 a RPOS-M-0595;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, posse de Edison Zimermann, nos marcos RPOS-M-0523, AIY-M1606, RPOS-M-0535, RPOS-P-0646, AIY-M-1551, RPOS-P-0647, RPOS-P-0648, AIY-M-1601 a AIY-M-1542.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de dezembro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário