RESOLUÇÃO Nº 1.450, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Poxoréu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Poxoréu, denominada Fazenda Primavera, com área total para regularização de 486,4853 hectares (quatrocentos e oitenta e seis hectares, quarenta e oito ares e cinquenta e três centiares), da matrícula nº 14.087, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2022/01781, em nome de Sidney Zampieri Júnior e Luis Mauro Frederico.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Agropecuária Sizam Lumafre, posse de Sidney Zampieri Júnior e Luiz Mauro Frederico, matrícula n º 11.463, nos marcos A1I-M-1959, A1I-M-1965, A1I-M-1966, A1I-M-1953, A1I-M-3882, A1I-M-1954, A1I-M-1955 a A1I-M-2439, e divisa com a Fazenda Nossa Senhora de Fátima, posse de Sidney Zampieri Júnior e Luis Mauro Frederico, nos marcos A1I-M-2439, AWD-M-13220, A1I-M-1967 a AWD-V-41705;

II - a sul: divisa com a Serra, nos marcos AIY-M-3120, A1I-P-7844, A1I-P-7843, A1I-P-7842, A1I-P-7840, A1I-P-7839, A1I-P-7838, A1I-P-7837 a A1I-P-7836;

III - a leste: divisa com o Ribeirão Paraiso, nos marcos AWD-V-41705, A1I-P-7851, A1I-P-7850, A1I-P-7849, A1I-P-7848, A1I-P-7847, A1I-P-7846, A1I-P-7845 a A1I-M-3120;

IV - a oeste: divisa com a Serra, nos marcos A1I-P-7836, A1I-P-7835 a AIY-M-1959.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de dezembro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário
Edições (1944) 5 de Dezembro de 2025
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos