EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação:

Objeto:

CONTRATAÇÃO PARA A CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DA OBRA AUDIO VISUAL ‘SISMICO’

Empresa:

ADELINO SEVERINO DA SILVA NETO ME

CNPJ Nº: 27.246.926/0001-18

Autorização:

Processo n° 2025.821569741

Parecer jurídico n° 355/2025/PG/GAJUR/ALMT

Item: 01 – Tipo: Bens imateriais Qtd: 01 – Valor Unitário: R$ 1.250.000,00

Autorização da:

Mesa Diretora 28/11/2025

Dep. Max Russi Dep. João José de Matos

Presidente 1º Secretário

Edições (1942) 3 de Dezembro de 2025
Entidade Superintendência de Licitação