Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2025

Altera o Anexo I, da Resolução Administrativa nº. 008, de 09 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Assistência à Saúde, estabelecendo o Auxílio-Saúde para Deputados Estaduais e servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – ALMT, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 24 da Constituição Estadual c/c o art.32, inciso II, alínea “a” e “m” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Resolução Administrativa nº 008/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2ºEsta Resolução Administrativa entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2025.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, 26 de novembro de 2025.

DEP. MAX RUSSI DEP. DR. JOÃO

Presidente - ALMT 1º Secretário - ALMT