EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 009/2025/SCCC/ALMT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 10.591/17 e Lei Estadual nº 11.109/20, que efetuou a seguinte Doação:
Espécie: Termo de Doação nº 009/2025/SCCC/ALMT.
Donatária: Secretaria de Estado de Justiça/MT
Objeto: Doação de bens móveis inservíveis irrecuperáveis.
Finalidade: Doação de bens móveis inservíveis relacionados pelo Laudo de Vistoria e Avaliação Patrimonial 15/2025 e manifestação da Secretaria de Administração e Patrimônio – SAP/ALMT.
Valor: R$ 5.439,14 (cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e catorze centavos).
Assinatura: Mesa Diretora – 18/11/2025.
Presidente: Dep. Max Russi
1° Secretário: Dep. Dr. João
| Edições | (1934) 19 de Novembro de 2025 |
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| Entidade | Superintendência de Contratos |