Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 056/2025/SSL/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 704/2025, de autoria do Deputado Júlio Campos, prorroga o prazo de funcionamento, pelo período de cento e oitenta dias, da Câmara Setorial Temática com a finalidade de realizar levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises acerca da relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar, constituída nos termos do Ato nº 023/2025/SSL/ALMT, publicado no DOEAL/MT do dia 30 de abril de 2025.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 13 de novembro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente