Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.437, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Aripuanã.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Aripuanã, da propriedade denominada Sítio Paredão, com área de 304,9564 (trezentos e quatro hectares, noventa e cinco ares e sessenta e quatro centiares), matrícula nº 2193, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2023/00670, em nome de Avestil Pereira da Silva.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com Rodovia Estadual MT - 208, nos marcos ZZOL-M-1830 a ZZOL-M-1832;

II - a sul: divisa com Sítio Flor da Mata, de propriedade de Antonio Martins de Oliveira, e Fazenda São Miguel Arcanjo, de propriedade de Licyene Cristina de Freitas, no marco ZZOL-M-1833;

III - a leste: divisa com Sítio Flor da Mata, de propriedade de Antonio Martins de Oliveira, nos marcos ZZOL-M-1832 a ZZOL-M-1833;

IV - a oeste: divisa com Fazenda São Miguel Arcanjo, de propriedade de Licyene Cristina de Freitas, nos marcos ZZOL-M-1833 a ZZOL-M-1831, Gleba Vale dos Sonhos Sítio Alvorada, de propriedade de Adenizio Afonso da Silva, nos marcos ZZOL-M-1831 a ZZOL-M-1830.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 7 de novembro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário