Diário Oficial Eletrônico da ALMT

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2025/ALMT

Onde lia-se EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025/ALMT, leia-se EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2025/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da IN Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2017 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo:

Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025/ALMT

Cooperante: Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER/MT

Objeto: Estabelecer a cooperação mútua para aquisição de 01 (uma) caminhonete cabine dupla 2.8 Turbo Diesel 4x4 e de150 (cento e cinquenta) equipamentos de internet móvel da plataforma Starlink com 150 kit completo de acessórios para instalação desses equipamentos, sendo 123 para uso da EMPAER/MT e 27 como contrapartida não financeira para atender a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destinados aos gabinetes dos deputados estaduais, a partir do exercício 2026; garantindo maior mobilidade terrestre, visando a implementação de conectividade nas unidades descentralizadas da EMPAER/MT e possibilitando a execução de ações técnicas e administrativas junto às comunidades rurais e isoladas do Estado de Mato Grosso; e promover a resolução formal dos Termos de Cooperação Técnica n° 06/2021/SCCC/ALMT e n° 07/2021/SCCC/ALMT, por decurso de prazo sem execução do objeto, nos termos da legislação vigente com a manutenção dos recursos orçamentários desses termos para esta cooperação técnica;

Valor: R$ 600.000,20 (seiscentos mil reais e vinte centavos).

Vigência: 12 (doze) meses

Assinatura: Mesa Diretora – 05/11/2025

Presidente: Max Russi

1° Secretário: João José de Matos