​ATO Nº 003/2018/CP/PG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “e”:

CONSIDERANDO a decisão do Colégio de Procuradores exarada no processo nº 2018003/CP/PG/ALMT, nos termos do art. 34, da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016.

CONSIDERANDO, ainda, o disposto nos artigos 33 e 34 da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Promover, por merecimento, da 3ª classe para 2ª classe, o Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Dr. Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do requerimento.

Cuiabá, 02 de março de 2018.

Dep. EDUARDO BOTELHO - Presidente

Dep. GUILHERME MALUF - 1º Secretário

Edições (279) 24 de Abril de 2018
Entidade Procuradoria Geral