ATO Nº 95/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,com base no disposto na Constituição Federal, artigo 41, § 4º, modificada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 04/1990,de 15/10/1990, na Lei Complementar nº 80/2000, de 14/12/2000, na Resolução Administrativa nº 006, de 16/9/15, modificada pela Resolução Administrativa nº 008 de 17/11/2015, que trata da Avaliação Especial de Desempenho;
RESOLVE:Art. 1º Conceder Estabilidade no Serviço Público ao servidor aprovado no Concurso Público, referente ao Edital nº 01/2013, abaixo relacionado:
| Matrícula | Processo AED | Servidor | Cargo | Função / Especialidade | Estável a partir de |
| 41091 | 00160/2016 | Valdilson Lourenço de Moura Silva | TLNS-Técnico Legislativo Nível Superior | Técnico Legislativo | 14/01/18 |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 27 de março de 2018.
Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMT
Deputado Guilherme Maluf - 1º Secretário - ALMT
| Edições | (278) 20 de Abril de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |