Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 10.756, DE 2025.

Autor: Deputado Júlio Campos

Dispõe sobre a inserção e divulgação do rol de todos os deputados atuais e de legislaturas anteriores na página inicial do site da Assembleia Legislativa do Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º O rol de todos os deputados que tenham exercido mandato na Assembleia Legislativa deve ser apresentado de forma clara e de fácil acesso na página inicial do site da Assembleia Legislativa.

§ 1º Devem constar na divulgação de que trata o caput as seguintes informações:

I - nome completo, nome parlamentar, foto, data de nascimento, local de nascimento, reduto eleitoral e histórico de vida de cada deputado;

II - proposições apresentadas em seus mandatos;

III - normas resultantes de proposições de suas respectivas autorias;

IV - legislaturas de que o deputado participou.

§ 2º Sob a supervisão da Superintendência do Instituto Memória, todos os setores da Assembleia Legislativa devem contribuir para a implementação do disposto nesta Resolução.

§ 3º O rol constante no §1º não impossibilita que outras informações complementares sejam inseridas no site da Assembleia Legislativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 30 de outubro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário