Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 10.632, DE 2025.

Autora: Mesa Diretora

Institui o Programa Servidor de Destaque, destinado a reconhecer e valorizar os servidores que se destacarem pelo desempenho, dedicação e conduta exemplar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa Servidor de Destaque, com o objetivo de reconhecer e valorizar os servidores que se destacarem pelo desempenho, dedicação e pela conduta exemplar no exercício de suas funções, contribuindo para a excelência dos serviços prestados pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O reconhecimento será concedido anualmente, em cerimônia pública de entrega na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, com divulgação nos canais oficiais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º As categorias contemplarão:

I - Servidor de Destaque - Efetivos, destinado aos servidores do quadro permanente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

II - Servidor de Destaque - Comissionados, destinado aos servidores ocupantes de cargos em comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

III - Homenagem Especial, destinada a aposentados, terceirizados ou servidores de outros órgãos que tenham prestado relevantes serviços à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º A regulamentação será definida por ato da Mesa Diretora.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 21 de outubro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário