Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.425, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Itiquira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Itiquira, denominada Fazenda Coroa II, com área de 464,5499 (quatrocentos e sessenta e quatro hectares, cinquenta e quatro ares e noventa e nove centiares), da matricula nº 6.847, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2024/08323, em nome de Sebastião Parreira de Freitas.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com Rio Itiquira, nos marcos C4K-M-1380, C4K-P-4212, C4K-V-0272, C4K-V-0273, C4K-P-4213 a C4K-P-4214;

II - a sul: divisa com Fazenda Verdura, nos marcos C4K-V-9309 a CZI-M-0755;

III - a leste: divisa com Fazenda Coroa, de propriedade de Sebastião Parreira Freitas, nos marcos C4K-P-4214, C4K-M-3166, C4K-M-3165, C4K-M-3162, C4K-M-3167 a C4K-V-9307, e Córrego Coroa, nos marcos C4K-V-9307, C4K-V-0308 a C4K-V-0309, e Fazenda Coroa, de propriedade de Sebastião Parreira Freitas, nos marcos C4K-V-0309, C4K-V-9308 a C4K-V-9309;

IV - a oeste: divisa com Fazenda Verdura, nos marcos CZI-M-0755 a C4K-M-3163, Fazenda Coroa, de propriedade de Sebastião Parreira Freitas, nos marcos, C4K-M-3163, C4K-M-3164 a CZI-M-0754, Fazenda Adriana, nos marcos CZI-M-0754 a C4K-M-1380.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 17 de outubro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário