Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.420, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Novo Mundo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Novo Mundo, denominada Fazenda Belvedere IV, com área total para regularização de 131,0910 hectares (cento e trinta e um hectares, nove ares e dez centiares), da matrícula nº 15.590, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2023/12068, em nome de Francisco Silva.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Jacarandá, posse de Vanessa de Figueiredo Vilela Araújo, nos marcos DN3-M-4855, DN3-M-5034, RPOS-M-0287, RPOS-M-305 a DN3-M-5107, e divisa com o Córrego S/D, nos marcos DN3-M-5107, RPOS-P-1903, RPOS-P-1904. RPOS-P-1905, RPOS-P-1895, RPOS-P-1896, RPOS-P-1897, RPOS-P-1898, RPOS-P-1899, RPOS-P-1900, RPOS-P-1901, RPOS-P-1902 a DN3-M-4854;

II - a sul: divisa com a Fazenda Santa Izabel, posse de Roal Representações Comerciais e Loteamento Ltda, nos marcos RPOS-M-0307 a RPOS-M-0507, e divisa com a Fazenda Mariana, posse de Marilza Gustinelli Danelon, nos marcos RPOS-M-0507 a RPOS-M-0520;

III - a leste: divisa com a Fazenda Belvedere II, posse de Eliandro Estorari Silva, nos marcos DN3-M-4854 a RPOS-M-0519, e divisa com a Fazenda Belvedere I, posse de Roça Agronegócios Ltda, nos marcos RPOS-M-0519, RPOS-M-0518, RPOS-M-0286, RPOS-M-0283 a RPOS-M-0307;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Belvedere, posse de Eliandro Estorari Silva, nos marcos RPOS-M-0520 a DN3-M-4855.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 20 de outubro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário