Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.415, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Novo Mundo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Novo Mundo, denominada Fazenda São Paulo IV, com área total para regularização de 267,6972 hectares (duzentos e sessenta e sete hectares, sessenta e nove ares e setenta e dois centiares), da matrícula nº 15.590, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2024/04613, em nome de Erley Silva Estorari.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda São Paulo III, posse de Elissandro Francisco Estorari, nos marcos AIY-M-8874 a AIY-M-8378, e divisa com o Projeto de Assentamentos - P. A. 5.000 - Gleba Divisa, posse de Associação de Desenvolvimento Sustentável da Gleba Divisa - ADSGLEDI, nos marcos AYI-M-8378 a AIY-M-8376;

II - a sul: divisa com a Fazenda São Paulo V, posse de Eliandro Estorari Silva, nos marcos AIY-M-8393 a AIY-M-8870;

III - a leste: divisa com o Projeto de Assentamentos - P. A. 5.000 - Gleba Divisa, posse de Associação de Desenvolvimento Sustentável da Gleba Divisa - ADSGLEDI, nos marcos AYI-M-8376 a AIY-M-8393;

IV - a oeste: divisa com o Projeto de Assentamentos - P. A. Pezão - Gleba Divisa, posse de Associação de Desenvolvimento Sustentável da Gleba Divisa -ADSGLEDI, nos marcos AYI-M-8870, AYI-M-8871, AYI-M-8873 a AIY-M-8874.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 20 de outubro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário