Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.407, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Marcelândia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Marcelândia, denominada Fazenda Jesus é o Senhor, com área total para regularização de 940,3843 hectares (novecentos e quarenta hectares, trinta e oito ares e quarenta e três centiares), da matrícula nº 4.134 conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2022/16119, em nome de Eduardo Wrzecionek.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa a Fazenda Santa Clara, posse de Moamar Hassna Kassab, nos marcos A53-M-6849, A53-M-6850 a A53-M-6851, divisa com a Fazenda Ribeirão, posse de Silene Ticianel, nos marcos A53-M-6851 a A53-M-6852 e divisa com a Fazenda OM, posse de Osvaldo Amancio Ribeiro, nos marcos A53-M-6852 a A53-M-6854;

II - a sul: divisa com a Fazenda Araguaia, posse de Alcides Domingues Baptista, nos marcos ADR-M-2562, ADR-M-2798, B10-M-4227, JYLT-M-0011, A53-M-6853, A53-M-6847 a A53-M-6848, e divisa com a Fazenda Rio Preto, posse de Marcelo Antônio Balbinot, nos marcos A53-M-6848 a ADR-M-2565;

III - a leste: divisa com a Faixa de Domínio da Rodovia Estadual MT-322, nos marcos A53-M-6854 a ADR-M-2562;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Rio Preto, posse de Marcelo Antônio Balbinot, nos marcos ADR-M-2565 a A53-M-6849.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 20 de outubro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário