Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 3357/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 20, incisos I a IV, observado o disposto no § 2º, inciso I e § 3º, inciso I do referido artigo da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; artigo 6º da Emenda Constitucional n. 92/2020; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor RUBENS PINTO DA SILVA, portador do RG nº. 1406-SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº. 544.784.131-34, matrícula funcional nº. 15799, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Analista Legislativo, Classe “C”, referência “10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 32 (TRINTA E DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES e 18 (DEZOITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 9.573 (NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.02.1993 a 18.06.2025, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT, no período de 16.03.1983 a 31.01.1993, perfazendo 09 (NOVE) ANOS, 10 (DEZ) MESES e 24 (VINTE E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 3.609 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVE) DIAS TRABALHADOS; LUIZ BASIN, no período de 03.03.1969 a 11.08.1969, perfazendo 05 (CINCO) MESES e 09 (NOVE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 159 (CENTO E CINQUENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS; COOP. REG. DE CONSUMO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, no período de 01.11.1969 a 08.05.1972, perfazendo 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES e 18 (DEZOITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 918 (NOVECENTOS E DEZOITO) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS, 02 (DOIS) MESES e 19 (DEZENOVE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 16.504 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 188/2025, da Procuradoria Geral, fls. nºs 145/169; Parecer Técnico nº. 024/2025/SCI, fls. nºs 172/191, em atenção ao Protocolo nº. 2025327018169, de 17.06.2025, contendo 01 (UM) volume.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 03 de outubro de 2025.

(original assinado)

Deputado MAX RUSSI ___________________________________________________________________________________Presidente

Deputado DR. JOÃO____________________________________________________________________________________ 1ª Secretário