Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​PORTARIA N. º 269/2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 263/2025, de 05/02/2025.

R E S O L V E:

Conceder a senhora MARA SILVIA PORTILHO FAVA DA COSTA, servidora estável, matrícula funcional n. º 16238, a averbação de tempo de contribuição, prestados à empresa: Serviço Social do Comércio - SESC, perfazendo 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 3 (três) dias, isto é, 1743 (hum mil setecentos e quarenta e três) dias trabalhados, conforme certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS, e em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 263/2025 (fls. 59/68), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante Despacho (fl.70) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls.72/73), nos termos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04 de 15 de outubro de 1990 em atenção ao processo com protocolo de n. º 2025300608135, de 21/08/2025.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2025.

MAYTHANA RODRIGUES

Secretária de Gestão de Pessoas