Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.388, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Colniza.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área total de terra, localizada no Município de Colniza, denominada Estância Galileia - Parte 1 e 2, com área total para regularização de 284,2917 hectares (duzentos e oitenta e quatro hectares, vinte e nove ares e dezessete centiares), sendo Parte 1 com 208,8766 hectares (duzentos e oito hectares, oitenta e sete ares e sessenta e seis centiares) e Parte 2 com 75,4151 hectares (setenta e cinco hectares, quarenta e um ares e cinquenta e um centiares), da matrícula nº 1.512, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2024/10010, em nome de Claudir Maran.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - Estância Galileia - Parte 1 - 208,8766 hectares:

a) a norte: divisa com o Sítio Alta Alegre, posse de Vilson Deziderio, nos marcos IQHG-M-0364 a IQHG-M-0368 e divisa com o Sítio 11 Irmãos, posse de Evelin Oliver Berft, nos marcos IQHG-M-0368 a IQHG-M-0369;

b) a sul: divisa com a Linha Boca da Mata, nos marcos IQHG-M-0387, IQHG-P-0164, IQHG-V-0270, IQHG-P-0165, IQHG-P-0166, IQHG-P-0167, IQHGV-0271, IQHG-P-0168, IQHG-P-0169, IQHG-V-0265, IQHG-V-0266, IQHG-P-0170, IQHG-V-0267, IQHG-P-0171, IQHG-P-0172, IQHG-P-0173, IQHG-V-0268, IQHG-P-0174, IQHG-P-0175, IQHG-P-0176, IQHG-P-0177, IQHG-P-0178, IQHG-P-0179, IQHG-P-0180, IQHG-P-0181, IQHG-P-0182, IQHG-P-0183, IQHG-P-0184, IQHG-P-0185, IQHG-P-0186, IQHG-P-0187, IQHG-P-0188, IQHG-P-0189, IQHG-P-0190, IQHG-P-0191 a IQHG-M-0365;

c) a leste: divisa com a Chácara Guariba, posse de Moises Vianz Moreira, nos marcos IQHG-M-0369 a IQHG-M-0387;

d) a oeste: divisa com o Sítio Espigão, posse de Joel Zulske, nos marcos IQHG-M-0365 a IQHG-M-0364.

II - Estância Galileia - Parte 2 - 75,4151 hectares:

a) a norte: divisa com a com a Linha Boca da Mata, nos marcos IQHG-P-0194, IQHG-P-0195, IQHG-P-0196, IQHG-P-0197, IQHG-P-0198, IQHG-V-0269, IQHG-P-0199, IQHG-P-0200 a IQHG-M-0388;

b) a sul: divisa com o Sítio Ouro Verde, posse de Nezio Polles, nos marcos IQHG-M-0370 a IQHG-M-367;

c) a leste: divisa com a Chácara Guariba, posse de Moises Vianz Moreira nos marcos IQHG-M-0388 a IQHG-M-0370;

d) a oeste: divisa com a Linha Boca da Mata, nos marcos IQHG-P-0192, IQHG-P-0193 a IQHG-P-0194.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de setembro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário