Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.384, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Gaúcha do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área total de terra, localizada no Município de Gaúcha do Norte, denominada Fazenda Santa Luiza, com área total para regularização de 328,3427 hectares (trezentos e vinte e oito hectares, trinta e quatro ares e vinte e sete centiares), da matrícula nº 5.203, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2022/00186, em nome de Rafael Furlan Zandonadi.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Palmares, posse de Fernando Cesar Zandonadi, matrícula nº 17.097 nos marcos ATP-M-0070, A1I-M-3168 a A1I-M-5018;

II - a sul: divisa com a Fazenda Santa Olivia, posse de Fernando Cesar Zandonadi, nos marcos A1I-M-5019, A1I-M-3927 a AWD-M-11453 e divisa com a Fazenda São Leopoldo, posse de Aline Domingues Zandonadi Ribeiro, nos marcos AWD-M-11453 a A1I-M-5113;

III - a leste: divisa com a Fazenda São Leopoldo II, posse de Aline Domingues Zandonadi Ribeiro, nos marcos A1I-M-5018 a A1I-M-5019;

IV - a oeste: divisa com o Rio Kavueli, nos marcos A1I-M-5113, A1I-V-4841, A1I-V-4842, A1I-V-4843, AWD-V-49591, A1I-V-4844, A1I-V-4845, A1I-V-4846, A1I-V-4847, A1I-V-4848, A1I-V-4849, A1I-V-4850, A1I-P-7852 a ATP-M-0070.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de setembro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário