Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.379, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Marcelândia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área total de terra, localizada no Município de Marcelândia, da propriedade denominada Sítio Maneco, com área de 110,7976 (cento e dez hectares, setenta e nove ares e setenta e seis centiares), da matrícula nº 4.145, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2022/13470, em nome de Alexandre Falchetti.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com, Sítio Maneco II, de posse de Alexandre Falchetti, nos marcos ALLX-M-0519 a ALLX-M-0440;

II - a sul: divisa com Fazenda São Roque, de posse de Alexandre Falchetti, nos marcos ADR-M-1912 a AAU-M-6446;

III - a leste: divisa com, Fazenda Modelo, de posse de Amilton Ângelo Delagnollo, nos marcos ALLX-M-0440, ALLX-M-0442 a ALLX-M-0438, Sítio Maneco III, de posse de Alexandre Falchetti, nos marcos ALLX-M-0438 a ALLX-M-0441 e Córrego Urubus, nos marcos ALLX-M-0441, ALLX-P-1818, ALLX-P-1819, ALLX-P-1820, ALLX-P-1821, ALLX-P-1822 , ALLX-P-1823 , ALLX-P-1824 , ALLX-P-1825 , ALLX-P-1826 , ALLX-P-1827, ALLX-P-1828, ALLX-P-1829 ALLX-P-1830, ALLX-P-1831, ALLX-P-1832, ALLX-P-1833, ALLX-P-1834, ALLX-P-1835, ALLX-P-1836, ALLX-P-1837, ALLX-P-1838, ALLX-P-1839, ALLX-P-1840, ALLX-P-1841 a ADR-M-1912;

IV - a oeste: divisa com Estrada Municipal Rio dos Patos, nos marcos AAU-M-6446, ADR-M-2103 a ALLX-M-0519.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de setembro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário