ATO Nº 011/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, combinado com o art. 381, do Regimento Interno, altera o Ato nº 002/2018, que designa os membros para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para “apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundos das contribuições do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB, Lei nº 7.263/2000, referente ao FETHAB adicional (Art. 14-K) e ao FETHAB combustível (Capítulo III), bem como a aplicação dos referidos recursos, e investigar os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e sua distribuição, na forma da legislação vigente”, publicado no DOEAL/MT de 26 de janeiro de 2018, no sentido de:
I - Designar o Deputado Wilson Santos como membro titular, em substituição ao Deputado Professor Adriano, a partir do dia 03 de abril de 2018;
II - Designar o Deputado Guilherme Maluf como membro titular, em substituição ao Deputado Dr. Leonardo, a partir do dia 30 de janeiro de 2018;
III - Designar o Deputado Baiano Filho como suplente, a partir do dia 30 de janeiro de 2018.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 11 de abril de 2018.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente
| Edições | (279) 24 de Abril de 2018 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |