ATO Nº 013/2018.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, II, da Constituição Estadual, combinado com o art. 461 e seu parágrafo único e o art. 35, § 1º, V, ambos do Regimento Interno, declara vago o cargo de Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, a partir de 05 de abril de 2018, diante da renúncia do Senhor CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, conforme Ofício nº 180/2018/GVG, lido em sessão plenária.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 11 de abril de 2018.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente


Edições (272) 12 de Abril de 2018
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos