Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.369, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Canaã do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Nova Canaã do Norte, da propriedade Sítio Primavera, parte integrante da Gleba Colorado do Norte IV - Parcela 02, com área de 52,2491 (cinquenta e dois hectares, vinte e quatro ares e noventa e um centiares), da matrícula nº 5.583, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT), sob o nº INTERMAT-PRO-2024/11628, em nome de Alexandro Sanita.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte, divisa com, Fazenda São Luiz, nos marcos GAW-M-2891 a GAW-M-3568 e Fazenda Cinderela, nos marcos GAW-M-3568 a GAW-M-2897;

II- a sul, divisa com Sítio Boa Vista, nos marcos GAW-M-2899 a GAW-M-3453;

III- a leste, divisa com Estrada Municipal, nos marcos GAW-M-2897, E0E-V-0851, E0E-V-0852, E0E-V-0853, E0E-V-0854 a GAW-M-2899;

IV- a oeste, divisa com Fazenda Giovanna, nos marcos GAW-M-3453 a GAW-M-2891.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 5 de setembro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário