Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.361, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Gaúcha do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município Gaúcha do Norte, denominada Fazenda Manancial, com área total para regularização de 880,7606 hectares (oitocentos e oitenta hectares, setenta e seis ares e seis centiares), da matrícula nº 22.653, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2022/08321, em nome de Leonardo Duk Kyung Park.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com Córrego Matrinchã nos marcos A6M-P-2040, A6M-P-2042, A6M-P-2043, A6M-P-2044, A6M-P-2045, A6M-V-0124, A6M-P-2046, A6M-P-2047, A6M-P-2048, A6M-P-2049, A6M-V-0125, A6M-P-2050, A6M-P-2051, A6M-P-2052, A6M-P-2053, A6M-P-2054, A6M-P-2055, A6M-P-2056, e divisa com o Rio Pacuneiro, margem esquerda a montante, nos marcos A6M-P-1829, A6M-P-1830, A6M-P-1831, A6M-P-1832, A6M-P-1833, A6M-P-1834, A6M-P-1835, A6M-P-1836, A6M-P-1837 a A6M-P-1838;

II - a sul: divisa com Rio Pacuneiro margem esquerda a montante, nos marcos A6M-P-1921 a A6M-P-0350 e divisa com a Fazenda dos Cafezeiros nos marcos A6M-P-0350 a A6M-P-0353;

III - a leste: divisa com Rio Pacuneiro, nos marcos A6M-P-1838, A6M-P-1839, A6M-P-1840, A6M-P-1841, A6M-P-1842, A6M-P-1843, A6M-P-1844, A6M-P-1845, A6M-P-1846, A6M-P-1847, A6M-P-1848, A6M-P-1849, A6M-P-1850, A6M-V-0111, A6M-P-1851, A6M-P-1852, A6M-P-1853, A6M-P-1854, A6M-P-1855, A6M-V-0112, A6M-P-1856, A6M-P-1857, A6M-P-1858, A6M-P-1859, A6M-P-1860, A6M-P-1861, A6M-V-0113, A6M-P-1862, A6M-P-1863, A6M-P-1864, A6M-P-1865, A6M-P-1866, A6M-P-1867, A6M-P-1868, A6M-P-1869, A6M-P-1870, A6M-P-1871, A6M-P-1872, A6M-P-1873, A6M-P-1874, A6M-V-0114, A6M-P-1875, A6M-P-1876, A6M-P-1877, A6M-P-1878, A6M-P-1879, A6M-P-1880, A6M-P-1881, A6M-P-1882, A6M-P-1883, A6M-V-0115, A6M-P-1884, A6M-P-1885, A6M-P-1886, A6M-P-1887, A6M-P-1888, A6M-P-1889, A6M-P-1890, A6M-P-1891, A6M-V-0116, A6M-P-1892, A6M-V-0117, A6M-P-1893, A6M-P-1894, A6M-V-0118, A6M-V-0119, A6M-P-1895, A6M-P-1896, A6M-P-1897, A6M-V-0120, A6M-P-1898, A6M-P-1899, A6M-P-18900, A6M-P-1901, A6M-P-1902, A6M-P-1903, A6M-V-0121, A6M-V-0122, A6M-V-0123, A6M-P-1904, A6M-P-1905, A6M-P-1906, A6M-P-1907, A6M-P-1908, A6M-P-1909, A6M-P-1910, A6M-P-1911, A6M-P-1912, A6M-P-1913, A6M-P-1914, A6M-P-1915, A6M-P-1916, A6M-P-1917, A6M-P-1918, A6M-P-1919, A6M-P-1920 a A6M-P-1921;

IV - a oeste: divisa com a Faixa de domínio da Estrada Municipal , nos marcos A6M-M-0353, A6M-M-0354, A6M-M-0355 a A6M-M-0356, e divisa com Fazenda Pacuneiro, nos marcos A6M-M-0356 a A6M-M-0348 e divisa com Córrego Matrinchã, margem direita a jusante, nos marcos A6M-M-0348, A6M-P-1922, A6M-P-1923, A6M-P-1924, A6M-P-1925, A6M-P-1926, A6M-P-1927, A6M-P-1928, A6M-P-1929, A6M-P-1930, A6M-P-1931, A6M-P-1932, A6M-P-1933, A6M-P-1934, A6M-P-1935, A6M-P-1936, A6M-P-1937, A6M-P-1938, A6M-P-1939, A6M-P-1940, A6M-P-1941, A6M-P-1942, A6M-P-1943, A6M-P-1944, A6M-P-1945, A6M-P-1946, A6M-P-1947, A6M-P-1948, A6M-P-1949, A6M-P-1950, A6M-P-1951, A6M-P-1952, A6M-P-1953, A6M-P-1954, A6M-P-1955, A6M-P-1956, A6M-P-1957, A6M-P-1958, A6M-P-1959, A6M-P-1960, A6M-P-1961, A6M-P-1962, A6M-P-1963, A6M-P-1964, A6M-P-1965, A6M-P-1966, A6M-P-1967, A6M-P-1968, A6M-P-1969, A6M-P-1970, A6M-P-1971, A6M-P-1972, A6M-P-1973, A6M-P-1974, A6M-P-1975, A6M-P-1976, A6M-P-1977, A6M-P-1978, A6M-P-1979, A6M-P-1980, A6M-P-1981, A6M-P-1982, A6M-P-1983, A6M-P-1984, A6M-P-1985, A6M-P-1986, A6M-P-1987, A6M-P-1988, A6M-P-1989, A6M-P-1990, A6M-P-1991, A6M-P-1992, A6M-P-1993, A6M-P-1994, A6M-P-1995, A6M-P-1996, A6M-P-1997, A6M-P-1998, A6M-P-1999, A6M-P-2000, A6M-P-2001, A6M-P-2002, A6M-P-2003, A6M-P-2004, A6M-P-2005, A6M-P-2006, A6M-P-2007, A6M-P-2008, A6M-P-2009, A6M-P-2010, A6M-P-2011, A6M-P-2012, A6M-P-2013, A6M-P-2014, A6M-P-2014, A6M-P-2016, A6M-P-2017, A6M-P-2018, A6M-P-2019, A6M-P-2020, A6M-P-2021, A6M-P-2022, A6M-P-2023, A6M-P-2024, A6M-P-2025, A6M-P-2026, A6M-P-2027, A6M-P-2028, A6M-P-2029, A6M-P-2030, A6M-P-2031, A6M-P-2032, A6M-P-2033, A6M-P-2034, A6M-P-2035, A6M-P-2036, A6M-P-2037, A6M-P-2038, A6M-P-2039 a A6M-P-2040.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 5 de setembro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário