Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 31/2025/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO o teor dos atos nº 2602/2025 e 2600/2025, ambos publicados no Diário Oficial da ALMT em 11/07/2025, ed. nº 1852, mister se faz alteração da titularidade da presidência da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, SGD n.º 2024976102341.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Gabriel Machado dos Santos Costa, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41.626, como presidente, em substituição ao Procurador Dr. Carlos Antonio Dornellas Filho para dar continuidade aos trabalhos do Processo SGED nº 2024938946819, iniciado pela Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada originalmente pela Portaria nº 09/2024/CG/ALMT, publicada no DOE/ALMT nº 1680, de 01/10/2024, prorrogada pela Portaria nº 05/2025/CG/ALMT, publicada no DOE/ALMT nº 1790, de 03/04/2025 considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2025.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Dr. João

1º Secretário