Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.345, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Poxoréu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de Terra, localizada no Município de Poxoréu, denominada Fazenda São José, com área total para regularização de 203,4798 hectares (duzentos e três hectares, quarenta e sete ares e noventa e oito centiares), da matrícula nº 14.028, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT), sob o nº INTERMAT-PRO-2022/14483, em nome de Leocy Maria de Carvalho.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Vista Alegre - Gleba A, posse de Terezinha da Conceição Vilela Costa, matrícula nº 11.208, nos marcos AWD-M-10093, AWD-M-4305 a AWD-M-4304;

II - a sul: divisa com o Córrego Danta, nos marcos AWD-M-6749, AWD-P-Q699, AWD-P-Q700, AWD-P-Q701, AWD-P-Q702, AWD-P-Q703, AWD-P-Q704, AWD-P-Q705, AWD-P-Q706 a AWD-M-11335, divisa com a Fazenda São José, posse de Leocy Maria de Carvalho, nos marcos AWD-M-11335, AWD-M-11336, AWD-M-11337 a AWD-M-11338 e divisa com o Córrego Danta, nos marcos AWD-M-11338, AWD-P-Q805, AWD-P-Q806 a AWD-M-11010;

III - a leste: divisa com a Fazenda Vó Valéria, posse de Valeria Carvalho da Silva Bortolini, matrícula nº 11.587, nos marcos AWD-M-4304 a AWD-M-6749;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Vitória, posse de Leocy Maria de Carvalho, matrícula nº 8.741, nos marcos AWD-M-11010, AWD-M-10095, AWD-M-10094 a AWD-M-10093.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 1º de setembro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário