Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​PORTARIA MD Nº 52/2025

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando os artigos 15, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;

Considerando o inciso II do artigo 6º e os artigos 14, 16, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Considerando o cumprimento do acórdão relativo ao Mandado de Segurança nº 1023001-19.2020.8.11.0000, constante nos autos do Processo Protocolo nº 2025/2699.4025-5, de 7/7/2025;

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria MD nº 40/2025, de 15/7/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, edição 1.857, que trata da concessão da Progressão Vertical à servidora NASLE DOGAN, matrícula 41894, a partir de novembro de 2022, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Leia-se:

Art.2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 22 de agosto de 2025.

Deputado MAX RUSSI - Presidente – ALMT

Deputado Dr. JOÃO - 1º Secretário - ALMT