Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 031/2025/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do §1º, art. 35 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006 e com fulcro no artigo 370 do mesmo dispositivo,

CONSIDERANDO o Requerimento n° 516/2025, que, solicitou “a criação e instalação de Comissão Especial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para realização de estudos necessários que concluam quanto a viabilidade da implementação do Projeto ‘FERROVIA TRANSGEODÉSICA’, a necessidade de efetivar um estudo de viabilidade da Malha Ferroviária Transgeodésica do Sistema de Transporte de Carga para o estado de Mato Grosso, estudo preliminar do engenheiro civil Edno Claro de França Barreto, com base em 01 (Um) dos pilares para o Desenvolvimento Sustentável da Agroindústria, na área Econômica, Social e Ambiental”;

RESOLVE nomear Comissão Especial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com os seguintes membros, sob coordenação do primeiro:

Deputado Júlio Campos;

Deputado Dr. Eugênio;

Deputado Eduardo Botelho;

Deputado Valmir Moretto;

Deputado Wilson Santos.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 21 de agosto de 2025.

Deputado Max Russi.

Presidente.