Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 25/2025/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO o teor dos atos nº 2602/2025 e 2600/2025, ambos publicados no Diário Oficial da ALMT em 11/07/2025, ed. nº 1852, mister se faz alteração da titularidade da presidência da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, SGD n.º 2021346041357.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Gabriel Machado dos Santos Costa, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41.626, como presidente, em substituição ao Procurador Dr. Carlos Antonio Dornellas Filho para dar continuidade aos trabalhos do Processo SGED nº 2021346041357, iniciado pela Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria nº 16/2025/CG/ALMT, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Designar Carlos Antonio Dornellas Filho, Procurador da ALMT, matrícula nº 41.616, como membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Portaria nº 16/2025/CG/ALMT.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2025.

Dep. Max Russi Dep. Dr. João