Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 2780/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o artigo 40, § 5º da Constituição Federal, com redação original; artigo 243, caput, bem como o artigo 245, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

R E S O L V E:

Retificar, em parte, o Ato n. 1660/2025, de 26 de março de 2025, publicado no DOALMT de 02.04.2025, que concedeu pensão por morte ao Senhor SIRANY BRITEZ ORMOND, filho inválido “de cujus”, inscrito no CPF/MF sob nº. 593.841.901-87, sob a responsabilidade de seu curador provisório SIRANEY BRITEZ ORMOND, para constar o seguinte texto:

Onde se lê: “Considerando o artigo 243, caput, bem como o artigo 245, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990”.

Leia se: “Considerando o artigo 40, § 5º da Constituição Federal, com redação original; artigo 243, caput, bem como o artigo 245, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990”.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 06 de agosto de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado MAX RUSSI ________________________________________________Presidente

Deputado DR. JOÃO _______________________________________________1º. Secretário