RESOLUÇÃO Nº 10.447, DE 2025.

Autora: Deputada Valdeniria Dutra

Concede o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate ao Senhor Robson Mialho Câmara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com a Resolução nº 6.597, de 2019, resolve:

Art. 1º Fica concedido o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate ao Senhor Robson Mialho Câmara.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 7 de agosto de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário

Edições (1868) 12 de Agosto de 2025
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