Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 23/2025/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO o teor dos atos nº 2602/2025 e 2600/2025, ambos publicados no Diário Oficial da ALMT em 11/07/2025, ed. nº 1852, mister se faz alteração da titularidade da presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, SGD n.º 2025198338407.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Gabriel Machado dos Santos Costa, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41.626 , como presidente; Francisco Edmílson de Brito Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41.619, como membro; e Luiz Vidal da Fonseca Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 22.860, como membro/secretário, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos tratados nos Processos SGED nº 2025187351114 e 2025665837238, iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 08/2025/CG/ALMT, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2025.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Dr. João

1º Secretário