ATO Nº 82/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,com base no disposto na Constituição Federal, artigo 41, § 4º, modificada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 04/1990,de 15/10/1990, na Lei Complementar nº 80/2000, de 14/12/2000, na Resolução Administrativa nº 006, de 16/9/15, modificada pela Resolução Administrativa nº 008 de 17/11/2015, que trata da Avaliação Especial de Desempenho;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Estabilidade no Serviço Público aos servidores aprovados no Concurso Público, Edital nº 01/2013, abaixo relacionados:

Matrícula

Processo

AED

Servidor

Cargo

Função /

Especialidade

Estável a

partir de

41192

00185/2016

Edmundo Felix de Barros Filho

TLNS-Técnico Legislativo

Nível Superior

Técnico

Legislativo

12/02/18

41089

00165/2016

Fabiano Augusto Cavalcanti

Albuquerque

TLNS-Técnico Legislativo

Nível Superior

Publicitário

10/02/18

41175

00191/2016

Leonardo Bezerra Oliveira

TLNS-Técnico Legislativo

Nível Superior

Publicitário

11/02/18

41274

00189/2016

Ludcesar Vieira de Assis

TLNS-Técnico Legislativo

Nível Superior

Técnico

Legislativo

20/02/18

41102

00186/2016

Rafael Vilela

TLNS-Técnico Legislativo

Nível Superior

Técnico

Legislativo

02/02/18

41103

00184/2016

Simone Ester Bueno do Nascimento

TLNM-Técnico Legislativo

Nível Médio

Secretária

02/02/18

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 13 de março de 2018.

Dep. EDUARDO BOTELHO

Presidente ALMT

Dep. GUILHERME MALUF

1º Secretário ALMT

* Republicado por ter sido publicado de forma incompleta.

Edições (265) 28 de Março de 2018
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas