Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 042/2025

Altera a nomeação de servidores para composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP e apoio administrativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, o uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 025/2023, que dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a publicação dos ATOS Nº 2600/2025 e Nº 2602/2025 no DOE N° 1859 de 22/07/2025, que designa o servidor GABRIEL MACHADO DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 41626, para o exercício da Função Gratificada de Corregedor-Geral, e, dispensa o servidor CARLOS ANTÔNIO DORNELLAS FILHO, matrícula nº 41616, do exercício da Função Gratificada de Corregedor-Geral, respectivamente;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor abaixo para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP, vinculado à Mesa Diretora, no âmbito da Assembleia Legislativa, conforme previsão do artigo 15, da Resolução Administrativa nº 025/2023:

I- Gabriel Machado dos Santos Costa – Corregedor-Geral;

Parágrafo único - Fica designada a servidora abaixo como apoio administrativo nos trabalhos da Comissão, em substituição a servidora Marisa Cristina Nunes Rondon – Técnica do Legislativo – Matrícula 41503:

I – Carla de Oliveira Castelli – Analista do Legislativo – Matrícula 41887

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 23 de julho de 2025.

Dep. Max Russi __________________________________Presidente

Dep. Dr. João ____________________________________1º Secretário