ATO Nº 027/2025/SPMD/MD/ALMT.
A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, conforme estabelecidas na Constituição do Estado de Mato Grosso e demais legislações pertinentes ao cumprimento da Legalidade, Publicidade e Eficiência, RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido, nos termos dos Anexos I e II deste Ato, o Calendário de Reuniões das Comissões Permanentes, referente ao 2º semestre do ano de 2025.
Art. 2º Às Comissões Especiais, Grupos de Trabalho, Câmaras Setoriais Temáticas, Frentes Parlamentares, Comissões Parlamentares de Inquérito, Convocações de Autoridades e Audiências Públicas (LDO - LOA - SAÚDE E METAS: FISICAS/FISCAIS), serão realizadas às segundas, quintas e sextas-feiras, das 08h00m às 18h00m, nas Salas das Comissões ou em outro local pré-agendado.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá-MT, 1 de agosto de 2025.
Dep. Max Russi.
| Edições | (1865) 7 de Agosto de 2025 |
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| Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |