Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 38/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o cumprimento do acórdão relativo ao Mandado de Segurança nº 1023001-19.2020.8.11.0000, por meio da Portaria MD nº 37/2025, constante nos autos do Processo Protocolo nº 2025/2699.4025-5, de 7/7/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA MD nº 24/2022, de 19/4/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, edição nº 1.153, a PORTARIA MD nº 96/2022, de 31/5/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, edição nº 1.178, e a PORTARIA MD nº 59/2024, de 23/2/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, edição nº 1.544; que tratam das progressões funcionais concedidas à servidora NASLE DOGAN, matrícula 41894.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 11 de julho de 2025.

Deputado MAX RUSSI

Presidente – ALMT

Deputado Dr. JOÃO

1º Secretário – ALMT