Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 080/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor PABLO ESPERANDIO SANTOS MUNIZ, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41859, à averbação de tempo de contribuição prestado a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, exercido como Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, nos períodos de 28.08.2006 até 08.06.2014 e 01.08.2014 até 10.05.2016, perfazendo 09 (NOVE) ANOS, 06 (SEIS) MESES e 26 (VINTE E SEIS) DIAS, ou seja, 3.491 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 632/2017, de 20.12.2017, fls. nºs 81/86, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 22.01.2018, fl. nº. 90, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02.02.2018, fls. nºs 92/93, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, para fins de comprovação, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, para fins de aposentadoria e disponibilidade, no termos do artigo 130, inciso IV, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Protocolo nº. 201722032, de 30.10.2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 26 de fevereiro de 2018.

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º Secretário