Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 009, de 3 de julho de 2025

Altera a Resolução Administrativa nº 006/2015, modificada pela Resolução Administrativa nº 008/2015 e pela Resolução Administrativa nº 21/2024, que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em período de estágio probatório, para aquisição de Estabilidade no serviço público.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 24 da Constituição Estadual e artigo 32, II, alíneas “a” e “m” do Regimento Interno,

Considerando o disposto nos artigos 36 e 37 da Lei nº 12.787, de 16 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso V do artigo 13 da Resolução Administrativa nº 006/2015, modificada pela Resolução Administrativa nº 008/2015 e pela Resolução Administrativa nº 21/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho será constituída por 05 (cinco) servidores:

(...)

V. Secretário da Escola e Memória do Legislativo – Membro. ”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 3 de julho de 2025.

Presidente - ALMT

Deputado Dr. João

1º Secretário - ALMT