ATO Nº 2669/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem junto à fiscalização do Convênio n° 0012025/SCCC/ALMT, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando n° 241/2025, da Secretaria de Escola e Memória do Legislativo/ALMT, Processo SGED 2025518294066.

CONVENIO

CONTRATADA

OBJETO

FISCAIS

SUPLENTES

001/2025

Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá - CIDES

Execução do Projeto “Mato Grosso no combate ao Aedes aegypti – educação e prevenção”

Matrícula/Nome: 42167 Adriane Caroline Souza Lourenço da Silva

Matrícula/Nome: 46495 Marlene Fátima Rodrigues

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3° Designar como Fiscal Substituto com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e / ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2° desta portaria.

Art. 4º Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 5º Esta Portaria passa a vigorar e ter validade retroativa a data de 30/06/2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala de Reuniões, Cuiabá/MT, 10 de julho de 2025.

Dep. Max Russi __________________________Presidente

Dep. Dr. João _______________________________1º Secretário

Edições (1855) 16 de Julho de 2025
Entidade Superintendência de Contratos