ATO Nº 007/2018

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 355, II, “b”, e os Arts. 375, 376 e 377 do Regimento Interno, RESOLVE:

1. Designar como membros para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para “apurar denúncias de irregularidades de cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso”, os seguintes Senhores Deputados e seus respectivos suplentes:

Titulares

Suplentes

Guilherme Maluf – Bloco Independente

Oscar Bezerra – Bloco Independente

Pedro Satélite – Bloco Integração

Gilmar Fabris – Bloco Integração

Jajah Neves – Bloco Integração

Saturnino Masson – Bloco Integração

Adalto de Freitas – Bloco Integração

Dr. Leonardo – Bloco Integração

Professor Allan Kardec – Assembleia Livre

Janaina Riva – Assembleia Livre

2. Determinar que sejam cumpridos os seguintes critérios e prazos:

a) A instalação da Comissão e a eleição do Vice-Presidente e do Relator deverão ocorrer no prazo de três dias após a publicação deste Ato;

b) Convocada a instalação da Comissão por duas vezes consecutivas, com intervalo de vinte e quatro horas, não alcançado quórum suficiente, a Comissão funcionará em terceira convocação com a presença da maioria;

c) Declarar extinta a Comissão se não for instalada nos prazos previstos acima.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 23 de março de 2018.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente
Edições (262) 23 de Março de 2018
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos