Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 079/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora BRUNA ELIS PASQUALI, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41867, à averbação de tempo de contribuição prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso – Defensoria Pública – Coordenadoria de Gestão de Pessoas, exercido como Analista – Administradora, no período de 03.08.2015 até 09.11.2015, perfazendo 03 (TRÊS) MESES e 07 (SETE) DIAS, ou seja, 99 (NOVENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 494/2017, de 18.09.2017, fls. nºs 48/56, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 27.09.2017, fl. nº. 60, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 06.10.2017, fls. nºs 63/64, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, para fins de comprovação, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, Artigo 127 – É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso, inclusive o das Forças Armadas, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Protocolo nº. 201719802, de 22.08.2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 26 de fevereiro de 2018.

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º Secretário