Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº.80/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso II do art. 32 do Regimento

Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Considerando o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o disposto no inciso II do art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso I do art. 12 e no art. 13 da Lei Complementar n°. 04/1990;

Considerando o Edital n° 01, de 27 de setembro de 2013 e suas retificações, publicadas no DO n° 26.140, de 27/9/2013, DO n° 26.144 de 3/10/2013 e DO if 26.155 de 4/11/2013, que dispõem sobre o Concurso Público para o Cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior;

Considerando o resultado final e homologação do Concurso Público para provimento de cargos, publicado no DO n° 26.273, de 16/4/2014;

Considerando, o que determina os itens 13.1 e 13.2 do Edital n° 01, de 27 de setembro de 2013;

Considerando o Ato n° 26/2018, publicado no D.O. de 16/02/2018, de convocação do candidato classificado;

Considerando, finalmente, a decisão liminar proferida nos autos do processo de mandado de segurança cível n° 1015353-98.2016.8.11.0041.

RESOLVE;

Nomear, em caráter efetivo, o Senhor WILLIAN DE CARVALHO BATISTA, portador do CPF 948.971.311-20, RG 1400627-8 SSP/MT, para exercer o cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, função: Técnico Informática/Suporte, Classe A, Referência MA1.

A REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 08 de março de 2018.

Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente

Dep. GUILHERME MALUF _______________________1º Secretário