ATO Nº 022/2025/SPMD/MD/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, conforme estabelecidas na Constituição do Estado de Mato Grosso e demais legislações pertinentes ao cumprimento da Legalidade, Publicidade e Eficiência torna público o Calendário de Votações e Audiências Públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativas ao processo legislativo orçamentário, financeiro e de planejamento, de acordo com o cronograma anexo.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de junho de 2025.
Dep. Max Russi.
Presidente.
ANEXO I
| Data | Horário | Assunto | Condução |
| 15/07/2025 | 09h00m | Audiência Pública. | Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. |
| 15/07/2025 | 14h30m | Reunião Ordinária (votação de Parecer). | Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. |
| 16/07/2025 | 09h00m/14h00m | Primeira votação em Plenário. | Plenário. |
| 14/08/2025 | 14h00m | Audiência Pública. | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria – CFAEO. |
| 23/09/2025 | 14h00m | Reunião Ordinária (votação de Parecer). | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria – CFAEO. |
| 24/09/2025 | 09h00m/14h00m | Segunda votação em Plenário. | Plenário. |
| Edições | (1840) 25 de Junho de 2025 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |