ATO Nº 76/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplentes dos Contratos correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0224/2018-SAPI, Processo SGD nº 201825400.

Contratos nº

Empresa

Vigência

Fiscal/Suplente

001/2018

Mato Grosso Equipamentos de Segurança Ltda - EPP

15/02/2018

Fiscal:

Christian Luiz Perlin – Matrícula nº 41907

Suplente:

Demóstenes Barbosa de Oliveira – Matrícula nº 24028

002/2018

Poliana Mikejevs Calça Lorga

27/02/2018

Fiscal:

Ildefonso Taques de Lucena Filho – Matrícula nº 20118

Suplente:

Gustavo Henrique Ferreira Gomes – Matrícula nº 41409

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de março de 2018.

Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário

Edições (254) 12 de Março de 2018
Entidade Superintendência de Contratos