Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 038/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora CAROLINE STEFAN, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41843, o percentual de 2% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço, conforme dispõe o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c com o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação alterada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral, de 11.12.2017, fls. nºs 94/98, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 16.01.2018, fls. nºs 104/105, a data para produzir os efeitos financeiros a partir de 28.11.2017 (fl.02), em atenção ao Protocolo nº: e 201722851 de 28.11.2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2018

Deputado EDUARDO BOTELHO _____________________________________ Presidente

Deputado GUILHERME MALUF ______________________________________ 1º. Secretário