Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 019/2025/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 340 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 09 de abril de 2025 de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2025 de autoria do Dep. Wilson Santos, que ‘Altera a alínea “g”, inciso I, do art. 96 da Constituição Estadual, para incluir o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar no rol das autoridades em que é conferida a competência privativa do Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança e o habeas data impetrado contra seus atos”, nomeando os seguintes membros:

Deputada Janaina Riva – Presidente;

Deputado Lúdio Cabral;

Deputado Eduardo Botelho;

Deputado Dr. Eugênio;

Deputado Beto Dois a Um.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 14 de maio de 2025.

Deputado Max Russi.

Presidente.