Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.223, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Canaã do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária gratuita de área de terra, localizada no Município de Nova Canaã do Norte, denominada Sítio Esperança - Gleba Colorado do Norte I, com área de 18,9682 hectares (dezoito hectares, noventa e seis ares e oitenta e dois centiares), matrícula nº 4621, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº PRO-2023/17229, em nome de José Caltran.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com o Sítio São Pedro de posse Antônio Carlos Fracaroli, nos marcos GAW-M-2317 a GAW-M-3056, GAW-M-3056 a GAW0-M-3174, divisa com Chácara Nossa Senhora Aparecida de posse Sônia Maria Fracaroli nos marcos GAW-M-3174 a GAW-M-3360, divisa com Fazenda Cruzeiro do Sul posse de Amado Piva nos marcos de GAW-M-3360 a GAW-M-3377;

II - a sul: divisa com Sítio Recanto das Andorinhas posse de Hélio Adami nos marcos GAW-M-3377 a E0E-M-3157, e divisa com Sítio 3R de posse Antônio Ribeiro nos marcos GAW-M-M3157 a GAW-M-2318, divisa com Estrada Municipal nos marcos GAW-M-3174 a GAW-M-3360;

III - a leste: divisa com Fazenda Cruzeiro do Sul de posse Amaldo PIVA nos marcos GAW-3360 a GAW-M-3377; divisa com Recando das Andorinhas posse de Hélio Adami nos marcos GAW-M-3377 a GAW-M-3157;

IV - a oeste: divisa com Estrada Municipal, nos marcos GAW-M-2318 a GAW-M-2317 e divisa com Sítio São Pedro de posse Antônio Carlos Fracaroli nos marcos GAW-M-2317 a GAW-M-3056.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de abril de 2025.

Deputado Max Russi - Presidente

Deputado Dr. João - 1º Secretário

Deputado Paulo Araújo - 2º Secretário